Livro Customs Bulletin and Decisions

Esta edição escrita em português do Brasil contém 930 páginas foi lançada em 1996 pela editora Department of the Treasury, U.S. Customs Service.

O livro Customs Bulletin and Decisions é uma obra de domínio público.

Domínio público é uma condição jurídica na qual uma obra não possui o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo, assim, restrição de uso de uma obra por qualquer um que queira utilizá-la. Do ponto de vista econômico, uma obra em domínio público é livre e gratuita. Nesse sentido, domínio público é o antônimo do Direito autoral. - Wikipedia